Finalmente, ontem chegou ao fim o julgamento sobre a "Lei da Ficha Limpa" - pedida pela assinatura de 1 milhão e 300 mil brasileiros - valer para esta eleição do próximo dia 3 de Outubro ou só para o pleito de 2012.
Chegou ???
Infelizmente, o que chegou ao final foi o julgamento no STF mas, por incrível que possa parecer, não decidiu nada. Ficou empatado em 5 votos favoráveis a que a lei tenha validade imediata e 5 votos dizendo que ela só deveria valer em 2012. Neste caso, existem duas possibilidades de solução: o presidente do STF dá o voto de minerva e desempata (o pior é que ele votou nos 5 que querem que os ficha suja tenha mais uma oportunidade este ano) ou, solicitam que um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se junte ao grupo e de ele seu voto para fechar o resultado.
O Presidente do STF, não querendo ser crucificado, preferiu a via fácil de convocar um membro do STJ.
Só que este excelentíssimo Desembargador do STJ, com certeza vai querer ler todo o processo (são algumas milhares de páginas), os votos dos membros do STF (algo como umas 15 horas taquigrafadas e, isso vai tomar uma eternidade, impossibilitando que a decisão esteja tomada antes do próximo dia 3 de Outubro.
E ai, como fica ?
Fica o pior dos mundos, onde reina a indefinição....
Todos os candidatos terão seus nomes na urna (isso ia acontecer de qualquer forma) e serão considerados na contagem dos votos (se a decisão fosse pela validade da lei já, os votos nos ficha suja não seriam considerados válidos).
No caso de Presidente, Governador e Senador, caso daqui há algumas semanas ou meses se decida pela validade da lei e algum dos eleitos for enquadrado nela, assume o suplente. Menos mal, pois você só tem que considerar que se votar em um provável ficha suja, poderá empossar o suplente dele.
O problema maior está nos Deputados. Aqui vira uma festa, pois pode-se eleger por uma votação astronômica um candidato e ele carregar consigo vários outros pela força do coeficiente eleitoral. Lembram-se do Enéas que foi o Deputado mais votado e levou para o congresso membros de seu partido que tinham menos de 600 votos - e que logo que chegaram lá trocaram de partido por um que "pagou mais pelos seus passes" ?
Se o candidato eleito for cassado pela lei da ficha limpa, ele perde o mandato, entra mais um na sequência dos eleitos, mas todos os que eles carregou pelo peso dos votos que recebeu continuam lá....
Fazendo uma análise fictícia : suponha que em São Paulo, um candidato do PP seja um campeão de votos com mais de 2 milhões de votos(algo assim como um Paulo Maluf); ele vai levar pelo menos uns 5 ou 6 outros Deputados que tiveram menos votos no geral (podem ter tido algo em torno de 2 mil votos), mas que por fazer parte de sua legenda são agraciados com as vagas. Ai, a lei é considerada válida, esta pessoa que teve 2 milhões de votos deixa o cargo, mas os que tiveram 2 mil de seu partido, continuam lá, apesar de ter gente em outros partidos que não se elegeram e tiveram mais de 20 mil votos.....
Em resumo, o que o STF fez foi literalmente colocar uma incerteza total na eleição de 2010 para Deputados. Muita gente vai as urnas pensando que está votando em um candidato e pode estar votando somente em outros da mesma chapa.
Quem disse que "Pior que tá não fica" ? Sempre se acha uma brecha jurídica para estragar um pouco mais....
Realmente, poucas vezes esta imagem ai abaixo caiu tão bem num post :
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